"O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE é o documento mais importante para a análise ética de um projeto de pesquisa. Pela nossa legislação, o TCLE é o documento que garante ao sujeito da pesquisa o respeito aos seus direitos.
Por isso, o TCLE é documento obrigatório nos projetos, inclusive nos quais serão realizados entrevistas, grupos focais etc. Desde que devidamente justificada, pode-se solicitar dispensa de TCLE, cabendo a decisão ao COEP. Para projetos que utilizarão materiais já coletados, veja também a Res. 441/11. Projetos em áreas temáticas especiais deverão adequar-se a resoluções específicas.
Por isso, o TCLE é documento obrigatório nos projetos, inclusive nos quais serão realizados entrevistas, grupos focais etc. Desde que devidamente justificada, pode-se solicitar dispensa de TCLE, cabendo a decisão ao COEP. Para projetos que utilizarão materiais já coletados, veja também a Res. 441/11. Projetos em áreas temáticas especiais deverão adequar-se a resoluções específicas.
O TCLE deve ser redigido de forma clara e conter todas as informações sobre a pesquisa e sobre seu responsável - Veja a resolução 196, itens IV e V. Deve ser redigido em forma de convite e conter o número de telefone e endereço para contato com o pesquisador. Deve incluir também o endereço e o número de telefone do COEP-UFMG para que possamos prestar informações, caso seja necessário.
• Até os 6 anos, apenas os pais ou responsáveis assinam o TCLE.
• Para crianças de 7 a 12 anos, elabore um único TCLE a ser assinado pelos pais ou responsáveis e também pela criança - que deve ser verbalmente informada sobre a pesquisa no limite de sua capacidade.
Se a pesquisa envolver adolescentes entre 13 e 17 anos, será preciso obter assinatura em documentos separados - um TCLE para os adolescentes, em linguagem adequada, e outro para seus pais ou responsáveis."
INFORMAÇÕES RETIRADAS DO SITE DO COEP
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